TJMS protege idosos em cartórios contra golpes com o Projeto Cartório 60+

O Projeto Cartório 60+, idealizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi criado com o objetivo de proteger idosos contra abusos financeiros e patrimoniais durante transações em cartórios. A iniciativa visa preparar os atendentes e prevenir a violência patrimonial e financeira, que representa uma forma silenciosa de abuso contra pessoas idosas, em resposta ao envelhecimento acelerado da população no estado.

Mato Grosso do Sul tem acompanhado a tendência nacional de envelhecimento, com um aumento superior a 60% na população idosa entre 2010 e 2022, passando de 239,3 mil para 391,1 mil. Nacionalmente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou 387 mil ocorrências de violações de direitos dos idosos apenas no primeiro semestre de 2023, um número que pode ser subestimado devido à falta de denúncias.

Nos cartórios, onde ocorrem transações envolvendo bens, contratos e decisões importantes, os riscos de manipulação são elevados. Sinais de alerta incluem insegurança, confusão, falta de clareza sobre os documentos assinados, ou a interferência excessiva de acompanhantes. Em situações onde o idoso demonstra incapacidade de manifestar sua vontade, o ato notarial é impedido, e o familiar é informado sobre a impossibilidade de prosseguir.

Como parte do projeto, foi desenvolvida a cartilha “Cartório 60+ – Proteção aos Idosos”, em parceria com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), para orientar profissionais e o público. A cartilha lista situações que exigem atenção imediata, como idosos inseguros ou confusos, acompanhantes que respondem por eles, e falta de clareza sobre os atos. O projeto também promove formação para atendentes e diretrizes para um atendimento humanizado.

Em casos de suspeita grave de abuso, a orientação é comunicar os órgãos competentes, como o Ministério Público, delegacias, Defensoria Pública ou conselhos do Idoso. Exemplos de violência financeira ou patrimonial incluem venda de bens sem autorização, obrigar o idoso a mudar testamento, forçar assinaturas, alterar senhas, usar cartões de crédito sem permissão, reter documentos, impedir o idoso de decidir sobre sua renda, e aplicar golpes digitais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente aos órgãos locais.