Prefeitura de São Gabriel do Oeste esclarece reajuste de diárias de servidores

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste divulgou uma nota oficial de esclarecimento nesta sexta-feira (13), após repercussão em redes sociais e veículos de imprensa locais sobre o reajuste dos valores pagos a título de diárias para servidores públicos em viagens oficiais.

Segundo a administração municipal, o reajuste não representa privilégio ou aumento desproporcional, mas sim uma recomposição de valores defasados há anos, com o objetivo de garantir condições dignas e seguras para o cumprimento de agendas de trabalho fora do município.

Ainda conforme o comunicado, os valores continuam entre os mais baixos da administração pública em Mato Grosso do Sul, inclusive inferiores aos praticados pela Câmara Municipal e por outros municípios do mesmo porte. A Prefeitura também reafirma o compromisso com a transparência e o controle interno, e que não houve qualquer flexibilização quanto às regras para a concessão dessas diárias.

Veja abaixo a nota na íntegra divulgada pela Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste:

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste vem a público repudiar a tentativa de distorção dos fatos em relação ao reajuste dos valores de diárias estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3.539/2025.

O reajuste, longe de representar qualquer privilégio ou abuso, visa apenas recompor valores defasados há anos, garantindo que os servidores municipais possam exercer suas funções com dignidade e segurança durante viagens oficiais. É importante destacar que as diárias continuaram entre as mais baixas da administração pública em Mato Grosso do Sul — bem abaixo, inclusive, dos valores praticados pela Câmara Municipal.

Para efeito de comparação, o aumento médio foi de R$ 50 em algumas faixas, com majoração pontual de valores internacionais que nunca foram atualizados. Mesmo após o reajuste, os valores permanecem abaixo de tabelas federais e de outros municípios de porte semelhante.

Sobre a alteração no texto do decreto, cabe esclarecer que não há qualquer liberação indiscriminada de recursos públicos. A obrigatoriedade de justificar a viagem e a finalidade do deslocamento permanece inalterada, com controle interno rígido e prestação de contas conforme os princípios da legalidade, economicidade e transparência. A mudança textual apenas adequa o texto normativo à nova redação da legislação federal, sem dispensar a responsabilidade do servidor público ou da gestão quanto ao bom uso dos recursos. Ressalta-se ainda que o dispositivo retomou a redação original do decreto anterior de 2022, sem representar qualquer flexibilização em relação às exigências anteriormente praticadas.

Lamentamos profundamente que assuntos administrativos estejam sendo usados de forma sensacionalista com o intuito de atacar a gestão municipal, sem compromisso com a verdade ou com a boa informação da população.

Seguimos trabalhando com seriedade e responsabilidade, respeitando o dinheiro público e valorizando o serviço prestado por nossos servidores, que muitas vezes representam o município em agendas importantes fora da cidade e até fora do Estado.

Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste

Fonte: http://saogabriel.ms.gov.br

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