O governo de Mato Grosso do Sul declarou situação de emergência ambiental nos municípios mais afetados pelos incêndios florestais, medida válida por 180 dias. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, abrange áreas de preservação ambiental, parques e regiões não protegidas que vêm sofrendo com as chamas e com o comprometimento da qualidade do ar.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para o combate imediato aos focos de incêndio, reabilitação das áreas destruídas e reconstrução das estruturas danificadas. Também permite dispensas de licitação para contratações emergenciais e a convocação de voluntários para reforço nas ações. Em situações de risco iminente, agentes poderão entrar em residências para prestar socorro ou ordenar evacuações; em casos de perigo público, propriedades particulares poderão ser usadas mediante indenização posterior.
Entre os municípios mais atingidos estão Corumbá, onde o fogo chega à Serra do Amolar, e Alcinópolis, no norte de MS, com incêndios ativos no Parque Estadual das Nascentes do Taquari. A norma estadual ainda considera o Estado de Emergência Ambiental já decretado pelo Ministério do Meio Ambiente para regiões do centro-norte, leste e pantanais do estado entre março e dezembro de 2025.
O decreto valida medidas legais como uso emergencial de recursos públicos, campanhas de arrecadação, atuação coordenada entre Defesa Civil, Meio Ambiente, brigadistas e órgãos de controle, além de possibilitar rapidez nas respostas sem os entraves burocráticos tradicionais.
Comentários
Adicione o seu