A Câmara Municipal de Pedro Gomes, a 306 quilômetros de Campo Grande, aprovou em dezembro de 2025 um projeto que fixa novas regras para pagamento de diárias a vereadores em viagens oficiais. Os valores autorizados chegam a R$ 2.117,20 para deslocamentos interestaduais e R$ 1.058,60 para viagens dentro de Mato Grosso do Sul.
A medida foi publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) no dia 12 de janeiro de 2026. De acordo com o texto aprovado, os valores têm como base de cálculo a Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms). Para viagens interestaduais, o montante corresponde a 40 Uferms, enquanto os deslocamentos dentro do estado equivalem a 20 Uferms.
A Procuradoria Jurídica da Câmara justificou a aprovação citando um decreto estadual de 2015, que estabelece parâmetros para esse tipo de pagamento. No entanto, os valores chamam atenção quando comparados aos praticados em outros municípios.
Em Campo Grande, por exemplo, a diária para viagens interestaduais é de R$ 600, valor que está congelado desde 2017 e representa quase um terço do montante aprovado em Pedro Gomes. Municípios como Sonora e Alcinópolis também adotam valores significativamente menores.
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu orientação reforçando a necessidade de transparência e prestação de contas detalhadas sobre o uso de diárias. O órgão destacou que todas as informações devem estar disponíveis nos portais de transparência, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade.
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