O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, com maioria republicana, agendou uma audiência pública para 16 de dezembro para discutir regulamentações de gigantes tecnológicas em diversos países, com foco em iniciativas recentes do Brasil. Um documento obtido descreve essas regulamentações estrangeiras como uma ‘ameaça’ e ‘discriminatórias’.
A audiência abordará como legislações inspiradas na Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia supostamente prejudicam empresas americanas, protegem concorrentes estrangeiros e sufocam a inovação. Exemplos de regulamentação no Brasil, Coreia do Sul, Japão e Austrália serão centrais nas discussões.
No Brasil, o Ministério da Fazenda enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa fortalecer o Cade na regulação da concorrência das big techs, propondo a criação de uma superintendência especializada no mercado digital. Este projeto, embora inspirado em legislações europeias, busca uma abordagem mais flexível e adaptável.
Entidades que representam as gigantes tecnológicas no Brasil criticaram o projeto, alegando que ele sufoca a inovação e gera custos elevados, além de reclamar da falta de participação do setor nas discussões. O Ministério da Fazenda, por sua vez, defende que a proposta se diferencia da abordagem da UE por não impor um modelo rígido.
O artigo também menciona um jantar privado entre o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e o então presidente dos EUA, Donald Trump, e Trump recebendo CEOs de big techs na Casa Branca, contextualizando as relações entre o governo americano e as grandes empresas de tecnologia.
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