Câmara aprova PNE 2024-2034 com metas para todas as etapas de ensino

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator Moses Rodrigues sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024-2034 nesta quarta-feira, 10 de dezembro. O projeto estabelece objetivos para todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco em acesso, permanência e aprendizagem.

O plano aprovado regulamenta temas como o ensino domiciliar, a certificação de estudantes e o acesso a etapas posteriores da trajetória escolar, integrando diversas modalidades às políticas educacionais planejadas para a década. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral, destacou que o plano é ambicioso, mas realista, com metas objetivas e indicadores acompanhados em tempo real, reforçando o compromisso do parlamento com a educação e o desafio de transformar cada meta em resultado prático.

Em relação à educação infantil, o PNE visa ampliar o acesso e reduzir desigualdades, com a meta de atender toda a demanda manifesta por creches e matricular pelo menos 60% das crianças de até três anos até o final da década, além da universalização da pré-escola nos primeiros anos. Para a alfabetização inicial, o plano determina que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do terceiro ano do ensino fundamental, com uma meta intermediária de 80% até o quinto ano de vigência, buscando reduzir desigualdades de desempenho.

O PNE também define metas de aprendizagem em língua portuguesa e matemática para o ensino fundamental e médio, visando que todos os estudantes atinjam o nível básico e uma proporção crescente o nível adequado. Na educação profissional, metade das matrículas no ensino médio deverá ser técnica, com expansão qualificada, priorizando o setor público. No ensino superior, as metas preveem 40% da população de 18 a 24 anos matriculada e 40% da população de 25 a 34 anos com curso superior concluído, com 2 milhões de diplomados anualmente.

A formação docente é tratada como eixo estratégico, exigindo que todos os professores da educação básica tenham formação superior específica e que uma parcela significativa conclua pós-graduação. O PNE estabelece um sistema de monitoramento contínuo de metas e reconhece formalmente o ensino domiciliar, garantindo acesso equitativo à educação profissional, tecnológica e superior para estudantes domiciliares.