Serão debatidas questões relevantes como os efeitos de eventos climáticos extremos, como secas, geadas e enchentes, que comprometem a segurança alimentar, e impactam a renda dos produtores e até as finanças públicas.
A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), aprovou na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado a realização de audiência pública para debater a concessão de crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural em decorrência de eventos climáticos. O crédito emergencial está previsto no PL 1217/2025, que altera a Lei nº 15.040, de 2024.
“Os recursos públicos são escassos; precisamos usar da melhor forma nas políticas de apoio ao agro, seja com subvenção ao prêmio de seguro, seja com linhas de crédito incentivadas. Dada a relevância do tema, sugerimos a realização de uma audiência pública para discussão mais ampla sobre as políticas públicas de gestão de riscos do produtor rural”, defendeu a senadora.
“Em especial, reforçamos a importância de uma modernização dos marcos regulatórios do seguro rural no Brasil, como proposto no PL 2951, de 2024, de minha autoria, que está em discussão na CCJ Do Senado”, pontuou Tereza.
“Adicionalmente, tenho a preocupação de que o PL 1217 crie um incentivo perverso contra a indenização, forçando o produtor rural a procurar essa linha de crédito, que acabaria, no limite, retirando recursos de outra politicas públicas”, explicou. “Assim, entendo que o ideal seria aperfeiçoar as cláusulas do contrato de seguro rural para dar maior garantia ao produtor”, completou.
Segundo o requerimento da senadora, a audiência pública se apresenta como espaço democrático e técnico para subsidiar o processo legislativo, garantindo que o Projeto de Lei nº 1.217, do senador Mecias de Jesus (Republicanos -RR), avance com a devida profundidade e contribuição dos diversos atores envolvidos.
Serão debatidas com especialistas questões relevantes como os efeitos da intensificação de eventos climáticos extremos, como secas, geadas e enchentes, que comprometem a segurança alimentar e a renda dos produtores rurais, além dos impactos no sistema de crédito até nas finanças públicas – uma vez que o governo federal acaba sendo chamado a ajudar os produtores que foram afetados, seja com renegociação de dívidas, seja com apoios mais diretos.
Deverão ser convidados para a audiência, em data a ser definida, os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg; do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Superintendência de Seguros Privados (Susep); do Ministério da Fazenda.
O seguro rural, ao garantir cobertura contra perdas imprevisíveis, é considerado imprescindível para o país, não apenas por garantir renda individual ao produtor, mas como elemento essencial para a estabilidade de toda a cadeia produtiva agrícola, e, consequentemente, na segurança alimentar do país. “O Brasil, sendo uma das maiores potências agropecuárias do mundo, não pode prescindir de mecanismos sólidos de proteção ao setor. A ausência de indenização e a demora na resposta securitária desorganizam não só a atividade produtiva, mas também o acesso ao crédito, a geração de empregos no campo e a arrecadação em toda a cadeia econômica”, concluiu Tereza Cristina.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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