O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) irá auditar investimentos que somam R$ 16 milhões realizados por prefeituras sul-mato-grossenses no Banco Master. A apuração foi aberta após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS).
Entre os municípios que fizeram aportes de recursos públicos está São Gabriel do Oeste, além de Fátima do Sul, Jateí, Angélica e Campo Grande. Os investimentos envolvem valores milionários oriundos de recursos municipais, o que motivou a atuação dos órgãos de controle.
A auditoria terá como foco a análise de toda a cadeia decisória que levou à aplicação dos recursos no Banco Master. O TCE-MS irá examinar o nível de risco assumido pelas prefeituras, a atuação de eventuais consultorias financeiras envolvidas, bem como a existência de autorizações administrativas para as operações.
Também serão verificados o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pela Secretaria de Previdência, além do impacto financeiro e atuarial desses investimentos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de cada município, incluindo São Gabriel do Oeste.
O objetivo é apurar se as aplicações seguiram os critérios legais e técnicos exigidos para a gestão de recursos públicos, especialmente aqueles vinculados à previdência dos servidores municipais.
Comentários
Adicione o seu