A fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de trânsito e aumentar a segurança nas vias do estado.
Para circular legalmente, os condutores de ciclomotores devem possuir habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de utilizar capacete de segurança. Também é obrigatória a regularização do veículo junto ao Detran-MS, com registro e emplacamento.
O descumprimento das exigências resulta em penalidades severas. A infração é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, aplicação de sete pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 4.385 ciclomotores registrados, todos sujeitos ao pagamento de IPVA.
Alguns veículos não se enquadram nessas regras. Bicicletas elétricas, patinetes e scooters estão excluídos da definição de ciclomotor, embora devam obedecer às normas gerais de segurança previstas na legislação de trânsito.
De acordo com a definição legal, ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas equipado com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 quilômetros por hora.
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