O Ministério Público Federal (MPF) determinou o monitoramento de municípios em Mato Grosso do Sul (MS) afetados pelo Pantanal. A ação, publicada em dezembro, visa garantir a sobrevivência do bioma frente às mudanças e crises climáticas.
Foco em Políticas Públicas
O acompanhamento fiscaliza a implementação de políticas municipais, estaduais e federais para adaptação e resiliência das cidades a eventos extremos. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida enfatizou a necessidade de um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável, com obras de mitigação de riscos e soluções baseadas na natureza.
Riscos na Região
Municípios como Corumbá e Ladário concentram ecossistemas frágeis e biodiversidade global. Projeções indicam aumento de 2°C a 4°C nas temperaturas do Centro-Oeste até meados do século XXI, agravando secas, incêndios florestais e impactos na biodiversidade, turismo e qualidade de vida.
Contexto da COP30
A COP30, em Belém, reforçou a continuidade de políticas de adaptação, apesar de não incluir acordos específicos para áreas úmidas como o Pantanal. O MPF criou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar sem efeitos criminais. A próxima COP, na Austrália ou na Turquia, deverá debater o tema.
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