O CNJ instaurou processos administrativos contra desembargadores do TJMS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária de 2025, também manteve o afastamento dos magistrados de suas funções até a conclusão das investigações.

Os desembargadores são investigados por suspeita de venda de sentenças e foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal sob ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles integram um grupo de magistrados da 4ª Câmara Cível do TJMS sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.

Segundo o relator, ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, as acusações contra Vladimir Abreu incluem o recebimento de vantagens indevidas, com base em interceptações telemáticas que coletaram dados de e-mails, aplicativos de mensagem e redes sociais. As evidências apontariam para crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No caso de Alexandre Bastos, as investigações indicam participação em um caso relacionado à venda de uma fazenda. O magistrado teria retirado o processo de pauta por duas vezes e alterado sua posição ao apresentar o voto, coincidindo com a venda de parte da fazenda. Campbell também mencionou transferências bancárias recebidas pelo desembargador e a compra de bens de alto valor com dinheiro em espécie sem comprovação de origem.

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