O advogado Oswaldo Meza Baptista, protocolou nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de liberdade tem como base as recentes denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou a existência de supostas irregularidades em investigações conduzidas contra o ex-mandatário.
Na petição, Meza argumenta que Bolsonaro, de 70 anos, sofre “constrangimento ilegal” por estar submetido a medidas cautelares impostas pelo STF, como recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, restrição de contatos, proibição de se aproximar de sedes diplomáticas e de utilizar redes sociais. Para o advogado, tais medidas afrontam o devido processo legal e a liberdade de locomoção.
O habeas corpus cita que as revelações de Tagliaferro — apresentadas tanto à Procuradoria-Geral da República quanto em audiência pública na Câmara dos Deputados — colocam em dúvida a validade das provas e a imparcialidade da condução processual. Entre as acusações, estão a suposta criação de uma “força-tarefa paralela” sem respaldo legal, uso indevido de sistemas sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e critérios ideológicos para direcionamento de investigações .
Segundo o advogado, o próprio fato de Tagliaferro ter sido indiciado por vazar documentos sigilosos comprovaria que os materiais são autênticos, reforçando a gravidade das denúncias. “Não se trata de meras conjecturas externas, mas de elementos documentais oriundos do interior do gabinete do ministro relator, cuja autenticidade jamais foi questionada”, argumenta a defesa.
O pedido solicita liminarmente a revogação imediata de todas as medidas restritivas, com expedição de alvará de soltura para restituir integralmente a liberdade de Bolsonaro. Subsidiariamente, pede a substituição das cautelares por medidas menos gravosas.
O habeas corpus foi protocolado com prioridade, em razão da idade do ex-presidente, e aguarda decisão do STF.
Fonte: Allysson Leguizamon – Ocontribuinte.com
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