A Receita Federal divulgou uma alteração significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada em 16 de outubro de 2024 no Diário Oficial da União, determina que, a partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ter formato alfanumérico, combinando letras e números. O objetivo é atender à crescente demanda por novos registros e garantir a disponibilidade de combinações únicas para identificação das empresas no Brasil.
O novo CNPJ continuará com 14 posições, mas com a seguinte estrutura: 8 primeiros caracteres (raiz do CNPJ) compostos por letras e números, por exemplo, “A1B2C3D4”; 4 caracteres seguintes (ordem do estabelecimento) também formados por letras e números, como “E5F6”; e os 2 últimos caracteres (dígitos verificadores) apenas numéricos, como no formato atual. A transição será progressiva a partir de julho de 2026 e não afetará os CNPJs já existentes, que continuarão válidos sem mudanças.
O crescimento acelerado da abertura de empresas no Brasil está reduzindo as combinações possíveis no formato numérico atual. Com a inclusão de letras, o número de combinações possíveis aumenta exponencialmente, garantindo CNPJs suficientes por muitas décadas. Importante: empresas com CNPJ atual não precisarão alterar documentos, contratos ou registros.
O cálculo do dígito verificador seguirá baseado no módulo 11, mas adaptado para considerar letras. Cada caractere será convertido para seu valor ASCII e, em seguida, subtraído de 48. Por exemplo, A = 65 → 17; B = 66 → 18; 0 = 48 → 0; 9 = 57 → 9. Essa adaptação mantém a segurança e confiabilidade do sistema.
Segundo a Receita Federal, não haverá impacto imediato para as empresas. Os CNPJs antigos continuarão válidos, não será necessário alterar documentos e os sistemas terão tempo para adaptação até julho de 2026. Apenas novos registros, após a implementação, receberão CNPJs alfanuméricos. O principal ajuste será para empresas de tecnologia e desenvolvedores, que precisarão atualizar softwares para aceitar o novo formato.
Embora não haja urgência, recomenda-se que as empresas consultem fornecedores de software para verificar a compatibilidade futura e acompanhem as orientações e prazos divulgados pela Receita Federal. A mudança para o CNPJ alfanumérico é uma atualização preventiva e estratégica para evitar o esgotamento de combinações. A transição será gradual, sem prejuízo aos CNPJs atuais, e com tempo suficiente para adaptação tecnológica.
Comentários
Adicione o seu